Vamos conhecer a “Ley de Medios”

Se ainda não ouviu falar da “Ley de Medios”, aqui vai um resumão para entender o que ela é antes que a propaganda tendênciosa conte a falsa verdade.

É uma lei encaminhada pela presidente Cristina Kirshner que está em vias de aprovação no senado argentino. Não se vê nada sobre ela nos jornais do nosso país e o governo tem planos de algo similar para o Brasil. A sua busca no google retorna somente resultado dos Blogs. Porque será?

O objetivo dela é honroso. Descentralizar a mídia e não permitir que os meios se concentrem nas mãos dos mesmos nomes. As propostas são as seguintes.

  1. Reduz o limite de Licença por grupo de 25 para 10 por meio (TV aberta ou a cabo).
  2. Prazo para a licença é de 10 anos. Eram 15 anos.
  3. Espectro das rádios divididas em 3. Iniciativa privada COM fins lucrativos, Iniciativa privada SEM fins lucrativos (Igrejas, sindicatos e universidades), e governo.
  4. Uma licença de rádio permite apenas 1 frequência de AM e 2 de FM.
  5. Limite para conteúdo estrangeiro.
  6. Empresas de radiodifusão não poderão operar distribuidoras de TV a cabo em uma mesma localidade e vice-versa.
  7. O projeto reserva uma frequência na TV aberta para a Universidade Nacional.

Isso está longe de ser um método ditatorial. E tem um detalhe importante. A Argentina não está inventando a roda, esta proposta é baseada em sistemas similares na Itália, França, Inglaterra, EUA e outros.

Deixo para cada um a conclusão sobre o objetivo dessa lei e portanto, devemos lembrar do real sentido quando se começar a falar dela por aqui. Principalmente notando as diferenças, pois serão nelas que encontraremos os interesses.

Afinal de contas qualquer governo, independente de partido, precisa do nosso monitoramento.

Fonte: http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=5586

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4 Responses to “Vamos conhecer a “Ley de Medios””
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  1. […] que iniciem aqui uma política similar. Que nossa regularização de mídia seja realmente uma Ley de Médios (clique para conhecer) aos moldes da […]

  2. […] perigosos extremistas. É ver pra crer. Tomara que daqui pra frente se fale somente em uma “Ley de médios” brasileira, mas até aqui pouco foi feito e a obscuridade do assunto […]

  3. […] O PNBL e o Creative Commons, para a democratização das mídias, são mais urgentes do que uma Ley de Medios à brasileira, pois a expansão da presença do ambiente digital certamente irá acelerar as […]



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