A ANATEL joga de que lado?

Agência reguladora é a função deste orgão do governo. A primeira pergunta que deve ser feita é: Qual o objetivo de regular a telecomunicação? A única resposta plausível é que a telecomunicação tem que chegar a todos da forma mais justa e mais bem distribuída possível. É a forma de garantir que as prestadoras de serviço ofereçam serviços de qualidade, gerando condição para um mercado competitivo e não monopolizado. Em nada esta resposta tem a ver com proteção às operadoras. Esta minha afirmação está de total acordo com o que pode ser lido no próprio site da agência no link sobre.

“A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.”

Em nenhum momento a missão da agência comenta que regula ou fiscaliza o uso apesar de também o fazer, sendo este um serviço também essencial para garantir a qualidade ao usuário. Aí entra o primeiro problema da corrupção o qual transforma órgãos reguladores nos garantidores dos ambientes corruptos. Como fazer uma associação desta missão da agência com a notícia de que ela multou usuários por compartilhar internet via sinal wireless entre suas residências?

Ver notícia completa sobre a multa.

A única análise possível do ponto de vista do orgão sobre o compartilhamento é que a internet oferecida e contratada para um usuário é limitada em uma velocidade X, controlada totalmente pela operadora. Não é como um sinal de TV a cabo onde este pode ser replicado e reproduzido em outros pontos. O sinal de internet é limitado a um terminal via protocolo de comunicação. Depois de contratado, o usuário tem o direito de fazer o que bem entender com o seu sinal. Se desejar ocupar a banda contratada inteira, o fará sem que isso acarrete problemas a operadora já que ela oferece a velocidade da qual dispõe. Nenhum padeiro pode vender 10 pães podendo fazer apenas 8. Mesmo para este item, a própria ANATEL permite que a operadora forneça um mínimo de 10% da banda contratada e muitas operadoras como a Oi oferecem o serviço desta maneira em links de 1Mega da qual apenas 100kbps estão disponíveis. Este fato eu mesmo presenciei. Neste caso o padeiro te vende 10 e você recebe apenas 1 pois ele não pode garantir que os outros 9 cresçam. Portanto, de forma alguma a operadora vai ser prejudicada, pois seu link contratado não sofre nenhum “peso extra” pelo compartilhamento. Além disso, os usuários poderiam fazer esta rede wireless para transferência de outros dados que eles desejarem, sem nenhum limite, e o compartilhamento de internet é somente um dos sinais possíveis de serem transmitidos.

A justificativa da agência é a de que a multa vem a garantir “qualidade” ao serviço prestado aos usuários, pois compartilhando a banda entre 3 pessoas, estas acabam dispondo somente de 1/3 da contratada. Mas o que não falaram é que esta é a opção dos usuários. Sabem deste limite e sabem também o quanto esta divisão da conta permite que eles tenham seu acesso a rede. Só não é vantajoso para a operadora que deixa de ter três usuários pagando uma fortuna cada um.

Certamente a ANATEL deve existir como orgão regulador, mas está fiscalizando a coisa errada por cegueira coletiva sobre o assunto. Ela deveria sim limitar a velocidade mínima contratada nos 90% e não 10%. Deveria também obrigar as operadoras a praticar preços dos serviços de banda larga sem linha telefônica com os mesmos valores dos combos (internet+telefone). A saber, este é um processo de venda casada que as operadoras perderam na justiça no passado. Os serviços de internet e telefone são dois bem distintos, apesar de a propaganda tentar mostrar que não. A solução das operadoras foi vender internet de 1Mega sem linha a R$110 e com linha a R$100. Fizemos denovo um papelão de trouxa pois assim não faz sentido usar outros serviços de VoiceIP como os Telefones Skype ligados ao modem como opção a linha telefônica com possibilidade de ligações gratuitas para o mundo todo. O mundo lá fora oferece o telefone IP a anos. Será que a ANATEL está servindo pra alguma coisa? Enquanto isso o PT fala em banda larga a R$33 quando o problema nem é este.

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Comments
2 Responses to “A ANATEL joga de que lado?”
  1. Flavio Nogueira disse:

    Olha parabéns pela matéria. Ainda não tinha lido nenhuma matéria tão esclarecedora como esta. Já vi vários assuntos tratando deste tema, mas você escreveu divinamente bem. Fica realmente informado quando você relata que as operadoras vendem 1 MB mas tem o amparo da lei (Anatel) para fornecerem apenas 10%, pouco mais de 100k. Isso é um absurdo. É como você ir ao comércio comprar 1 kg de arroz e o comerciante ter prerrogativas de entregar somente 100 gramas do produto. Tudo isso com o amparo de quem deveria regular o setor. No mínimo a banda de um mega deveria ser 90% de garantia. Afinal você está pagando por um mega. Sobre compartilhamento wireless, posso garantir que é a única forma de pessoas de baixa renda terem acesso a internet, pois no nordeste só usa internet da oi, vivo e sei lá o que mais quem muita bala na agulha. Mas como classe dominante deste país não quer que informação e formação chegue a todas as classes elas tentam limitar isso promovendo altos preços e coagindo os que compartilham. Usam para isso os próprios órgãos mantidos pelo povo (Anatel). Sim, por que a operadora nao paga um centavo de nada, quem paga é o usuário, tudo é descontado na conta do usuário final. Parabéns mais uma vez por uma matéria tão esclarecedora. Forte Abraço!

    • Flavio, a ANATEL é uma ferramenta paga por nós para manutenção do interesse dos outros. Boa conclusão! Mas a turma por aqui prefere ligar pro Roberto Carlos para ameaçar de morte do que ligar para o ministro das comunicações. Poderiamos amanha se juntar na frente da cede da ANATLE e dizer q ninguem entra la até que a regulação de 10% seja alterada. Isso também é solução. Estamos na merda!

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